CNJ promove nesta quarta primeira reunião de grupo sobre recuperação e falências
Fonte: Consultor Jurídico
O Conselho Nacional de Justiça promoverá nesta quarta-feira (18/3) a primeira
reunião do recém-criado Comitê Técnico Especial do Fórum Nacional de
Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref). O grupo foi instituído pelo CNJ
para elaborar um diagnóstico nacional sobre o estágio de implementação de
varas e câmaras especializadas em insolvência empresarial nos tribunais
brasileiros. O colegiado também avaliará experiências já adotadas e poderá
propor medidas benéficas relacionadas à especialização dessas unidades
judiciais.
A criação do Fonaref foi formalizada pela Portaria 16/2026, assinada pelo
corregedor nacional de Justiça e presidente do grupo, ministro Mauro Campbell
Marques.
Entre as atribuições do colegiado estão a elaboração de um cronograma de
trabalho e a promoção de visitas técnicas a tribunais que possuem varas
especializadas em recuperação empresarial e falências, bem como àqueles que
não adotaram esse modelo ou que promoveram a desespecialização dessas
unidades. O grupo também deverá produzir estudos técnicos, sistematizar
práticas identificadas nas cortes e avaliar os resultados dessas experiências na
prestação jurisdicional.
Os trabalhos incluem ainda a articulação entre tribunais e instituições do sistema
de Justiça para o intercâmbio de informações e experiências sobre a
especialização de varas empresariais. A portaria prevê também a possibilidade de
audiências públicas, consultas, palestras e seminários com especialistas e
representantes de diferentes áreas do Direito, além da proposição de ações de
capacitação voltadas a magistrados e servidores que atuam ou possam atuar
nessas unidades.
Os integrantes
Coordenador do Comitê, o ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de
Justiça, destacou a relevância da iniciativa. Referência na condução dos debates
sobre insolvência empresarial no âmbito da corte, ele ressaltou que o colegiado
representa a continuidade de um trabalho que vem sendo construído ao longo
dos últimos anos pelo Fórum.
Vice-coordenador do Comitê, o conselheiro do CNJ Rodrigo Badaró ressaltou
que o trabalho busca reunir elementos concretos para orientar o debate sobre a
organização da Justiça empresarial no país. Secretária-geral do Fonaref, a juíza
Clarissa Tauk, do Tribunal de Justiça de São Paulo, destacou que o grupo nasce
com uma missão clara: ouvir os tribunais, entender a realidade de cada região e
construir, a partir de dados concretos, um diagnóstico que permita avançar no
debate sobre a melhor forma de estruturar a prestação jurisdicional em matéria
de insolvência.
O Comitê também contará com a participação da desembargadora do Tribunal
de Justiça do Rio de Janeiro Mônica Maria Costa Di Piero; da desembargadora
do Tribunal de Justiça do Mato Grosso Anglizey Solivan de Oliveira; da juíza do
Tribunal de Justiça Rio Grande do Sul Giovana Farenzena; do promotor de
Justiça de Mato Grosso do Sul Ronaldo Vieira Francisco; e do advogado Luciano
Araújo Tavares.
Após 120 dias de trabalho, o colegiado apresentará um relatório final com o
diagnóstico nacional, os resultados das visitas técnicas, a análise das práticas
identificadas e eventuais propostas fundamentadas nas evidências coletadas. O
prazo poderá ser prorrogado mediante justificativa formal aprovada pela
Presidência do Fonaref.